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QUESTÃO 27

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QUESTÃO 27

Mensagem  Márcio Martinho em Seg Out 18, 2010 7:24 am

(ANCINE/2006) A receita orçamentária passa por três
fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e
recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos
bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo
federal, ao segundo estágio — arrecadação.

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Re: QUESTÃO 27

Mensagem  Márcio Martinho em Seg Out 18, 2010 3:23 pm

Repasse dos bancos arrecadadores para a conta única é o estágio do recolhimento
GABARITO ERRADO

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Re: QUESTÃO 27

Mensagem  garrett em Sex Out 22, 2010 2:58 pm

Prof. só para completar o cometário,
na verdade passa por 3 ou 4 estágios,
Previsão,Lançamento, Arrecadação e Recolhimento ou se falar epenas dos estágios da execução - Lançamento, Arrecadação e Recolhimento, correto?

[]s


garrett

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Re: QUESTÃO 27

Mensagem  Márcio Martinho em Sex Out 22, 2010 3:06 pm

garrett escreveu:Prof. só para completar o cometário,
na verdade passa por 3 ou 4 estágios,
Previsão,Lançamento, Arrecadação e Recolhimento ou se falar epenas dos estágios da execução - Lançamento, Arrecadação e Recolhimento, correto?

[]s


Veja o que diz o MTO-2011 sobre o lançamento:

Lançamento – Procedimento Administrativo do Fisco
Embora parte da doutrina considere o “Lançamento” estágio intermediário entre a “Previsão” e a “Arrecadação” da receita, o art. 53 da Lei no 4.320, de 1964, o preceitua como “ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta”.
Dessa forma, na ótica orçamentária, lançamento é procedimento administrativo realizado pelo Fisco – e não estágio. Ressalte-se que as receitas patrimoniais e as empresariais não se sujeitam ao lançamento, haja vista ingressarem diretamente no estágio da Arrecadação, mas as tributárias e de contribuições necessitam do procedimento administrativo em epígrafe antes de ingressarem no
estágio da “Arrecadação”.

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Re: QUESTÃO 27

Mensagem  Márcio Martinho em Sex Out 22, 2010 3:10 pm

Já para a STN, os estágios da execução da receita orçamentária são o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Dá pra ver que o negócio é confuso... nem mesmo a doutrina, ou os órgãos técnicos se entendem.

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Re: QUESTÃO 27

Mensagem  garrett em Sex Out 22, 2010 3:11 pm

Prof, Show.
obrigado.

garrett

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Re: QUESTÃO 27

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