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Duvida questão 14_Aula 6

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Duvida questão 14_Aula 6

Mensagem  STELIO LEONARDO em Qui Out 21, 2010 7:17 am


14) A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade
orçamentária da respectiva dotação.

Também considerei esta questão como errada pelo seguinte motivo.

Apenas as anulações dentro do exercício revertem-se para a dotação orçamentária. Como a questão não deu a indicação que tratava-se dentro do próprio orçamento, expandi a análise que existe também a possibilidade de anulação no exercício seguinte, tratando-se neste caso como uma receita orçamentária do exercício, conforme a Lei 4.320/64, ou como atual entendimento do STN, não tratando-se de receita, já que não há caixa realizado, mas sim um mero acréscimo patrimonial.

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Re: Duvida questão 14_Aula 6

Mensagem  Márcio Martinho em Qui Out 21, 2010 8:00 am

STELIO LEONARDO escreveu:
14) A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade
orçamentária da respectiva dotação.

Também considerei esta questão como errada pelo seguinte motivo.

Apenas as anulações dentro do exercício revertem-se para a dotação orçamentária. Como a questão não deu a indicação que tratava-se dentro do próprio orçamento, expandi a análise que existe também a possibilidade de anulação no exercício seguinte, tratando-se neste caso como uma receita orçamentária do exercício, conforme a Lei 4.320/64, ou como atual entendimento do STN, não tratando-se de receita, já que não há caixa realizado, mas sim um mero acréscimo patrimonial.

Entendi o que quis dizer.
Porém, acredito que a questão se baseou no seu enunciado:
"Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens."
Por isso está retringindo a anulação de empenho

A regra que vc citou está na Lei 4320/64
Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

O empenho desse exercício, no exercício seguinte, não é mais empenho, transforma-se em um RP processado ou não processado. Por isso, a questão tratou só da anulação no exercício.

Márcio Martinho
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