Questões AFO/LRF/CPU - Sefaz RJ

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,
(A) deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual.
Aumento de salário não é reserva para contingência
(B) aumenta a despesa de capital.
Salários é despesa corrente
(C) deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Correto. Art. 169 §1º II da CF/88
(D) impacta o orçamento de investimentos das autarquias.
Impacta o Orçamento Fiscal
(E) impacta o orçamento da seguridade social.
Impacta o Orçamento Fiscal.

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é
(A) o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
(B) a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
(C) o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
(D) a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
(E) o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

Resultado Primário se relaciona com as receitas e despesas não financeiras. A única opção que possui receita ou despesa não financeira é a Letra D, que trata de receita corrente a menor, impactando o não cumprimento da meta.

De acordo com a Lei Complementar no 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão
(A) receber transferências voluntárias.
(B) obter garantia direta de outro ente.
(C) obter garantia indireta de outro ente.
(D) contratar operações de crédito que visem à redução da despesa com pessoal.
(E) contratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.

Trata-se da LC que alterou a LRF para incluir maior transparência para os entes da Federação. O não cumprimento sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3o do art. 23 da LRF
§ 3o ... o ente não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
Letra A

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências
(A) incondicionais.
(B) do Fundo de Participação dos Municípios.
(C) constitucionais.
(D) legais.
(E) voluntárias.

Se houve celebração de convênio a transferência é voluntária.

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer
(A) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.
A VPD foi de 2.000, pois a compra do equipamento de 35.000 gerou uma variação qualitativa.
(B) um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.
O passivo em setembro foi de 35.000
(C) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.
A VPD de 2.000 ocorreu em outubro
(D) uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.
Certo. A compra do equipamento gerou uma variação qualitativa, pois trocou dinheiro pelo bem.
(E) um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.
Serviço de Terceiros não gera passivo permanente


Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:
− Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00
− Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00
− Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00
− Despesas Pagas: R$ 640.000,00
Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.
Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,
(A) R$ 48.000,00.
(B) R$ 30.000,00.
(C) R$ 18.000,00.
(D) R$ 20.000,00.
(E) R$ 15.000,00.

Inscrito em RPñP = empenhado 685 - liquidado 670 = 15.000

A informação do fornecedor que entregou mercadoria de empenho anulado não altera o valor do RPñP visto que vai ter que ser pago com DEA.