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Questão SEFAZ-RJ, possível recurso

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Questão SEFAZ-RJ, possível recurso

Mensagem  Márcio Martinho em Qui 23 Jan 2014, 12:55

Considere as despesas, a seguir, referentes ao Poder Executivo de um governo estadual e ao exercício financeiro de 2012 (valores expressos em milhares de reais):
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A Receita Corrente Líquida no exercício de 2012 foi R$ (mil) 1.000.000,00. Em 2012, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo Estadual
(A) não ultrapassou o limite pelo qual deveria ser alertado pelo Tribunal de Contas (limite de alerta).
(B) ultrapassou o limite máximo de despesa total com pessoal em R$ (mil) 9.000,00.
(C) ultrapassou o limite prudencial de despesa total com pessoal em R$ (mil) 19.500,00.
(D) gastou R$ (mil) 49.000,00 a menos do que o limite máximo de despesa total com pessoal.
(E) gastou R$ (mil) 71.000,00 a menos do que o limite prudencial de despesa total com pessoal.


A questão pede o conhecimento dos limites da LRF.

II - na esfera estadual:
a) 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
b) 6% para o Judiciário;
c) 49% para o Executivo;
d) 2% para o Ministério Público dos Estados;

Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos quando constatarem:
II - que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite;

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
§ 1o Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

Pelos dados da questão, seriam despesas com pessoal:
Contratação por tempo determinado 20.000
Obrigações Patronais 110.000
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil 340.000
Outras Despesas Variáveis − Pessoal Civil 10.000
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000

Total 485.000

Limite 49% 1.000.000 = 490.000
Prudencial = 90% de 490.000 = 441.000

Ou seja, ultrapassou o limite prudencial, mas não o máximo.
Não existiram respostas possíveis.

Márcio Martinho
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Re: Questão SEFAZ-RJ, possível recurso

Mensagem  Márcio Martinho em Sex 24 Jan 2014, 09:29

Aqui, na realidade, eu que cometi um erro, pois os 90% são para o limite de alerta. Já o prudencial é 95% do limite total.

Então, se o limite é 49% 1.000.000 = 490.000
O limite de alerta é = 90% de 490.000 = 441.000
E o limite prudencial é 95% de 490.000 = 465.500

Como a despesa total foi 485.000, o ente ultrapassou 19.500 do limite prudencial.

Letra C correta.

Márcio Martinho
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