Duvida questão 14_Aula 6
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Duvida questão 14_Aula 6
14) A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade
orçamentária da respectiva dotação.
Também considerei esta questão como errada pelo seguinte motivo.
Apenas as anulações dentro do exercício revertem-se para a dotação orçamentária. Como a questão não deu a indicação que tratava-se dentro do próprio orçamento, expandi a análise que existe também a possibilidade de anulação no exercício seguinte, tratando-se neste caso como uma receita orçamentária do exercício, conforme a Lei 4.320/64, ou como atual entendimento do STN, não tratando-se de receita, já que não há caixa realizado, mas sim um mero acréscimo patrimonial.
STELIO LEONARDO- Mensagens : 16
Data de inscrição : 09/08/2010
Re: Duvida questão 14_Aula 6
STELIO LEONARDO escreveu:
14) A anulação de um empenho, de forma total ou parcial, aumenta a disponibilidade
orçamentária da respectiva dotação.
Também considerei esta questão como errada pelo seguinte motivo.
Apenas as anulações dentro do exercício revertem-se para a dotação orçamentária. Como a questão não deu a indicação que tratava-se dentro do próprio orçamento, expandi a análise que existe também a possibilidade de anulação no exercício seguinte, tratando-se neste caso como uma receita orçamentária do exercício, conforme a Lei 4.320/64, ou como atual entendimento do STN, não tratando-se de receita, já que não há caixa realizado, mas sim um mero acréscimo patrimonial.
Entendi o que quis dizer.
Porém, acredito que a questão se baseou no seu enunciado:
"Com referência aos estágios de execução da despesa, julgue os próximos itens."
Por isso está retringindo a anulação de empenho
A regra que vc citou está na Lei 4320/64
Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
O empenho desse exercício, no exercício seguinte, não é mais empenho, transforma-se em um RP processado ou não processado. Por isso, a questão tratou só da anulação no exercício.
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