QUESTÃO 31

(TSE/2006) Consideram-se recursos disponíveis para
fins de abertura de créditos adicionais os provenientes do
excesso de arrecadação, que constitui o saldo positivo das
diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista
e a realizada, levando-se em conta, ainda, a tendência dos
últimos três exercícios financeiros.

Art. 43 Lei 4.320/64
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, E NÃO DOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.

GABARITO ERRADO