QUESTÃO 32
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JULGUE
QUESTÃO 32
(Perito Criminal Federal/2004) Os créditos adicionais
distinguem-se dos orçamentários propriamente ditos por alterarem a lei
orçamentária anual. Tanto os créditos suplementares e especiais como
os extraordinários requerem a existência de recursos e a indicação de
sua fonte. Nesse último caso — dos créditos extraordinários —, embora
o presidente da República possa abri-los sem autorização prévia do
Congresso Nacional, sua utilização está condicionada à existência prévia
de recursos especificamente identificados.
distinguem-se dos orçamentários propriamente ditos por alterarem a lei
orçamentária anual. Tanto os créditos suplementares e especiais como
os extraordinários requerem a existência de recursos e a indicação de
sua fonte. Nesse último caso — dos créditos extraordinários —, embora
o presidente da República possa abri-los sem autorização prévia do
Congresso Nacional, sua utilização está condicionada à existência prévia
de recursos especificamente identificados.
Re: QUESTÃO 32
Créditos Extraordinários não necessitam de indicação da fonte de recursos para a abertura.
GABARITO ERRADO
GABARITO ERRADO
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