QUESTÃO 25

(TCU/2009) De acordo com as características do regime
contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada
será apropriada no exercício de seu recebimento, exceto se
inscrita em dívida ativa, hipótese em que o resultado econômico
será imediatamente afetado.

A questão falou em o resultado econômico e não em resultado financeiro.
Quando se inscreve em dívida ativa, nasce um direito a receber, que afeta imediatamente o resultado econômico. O resultado financeiro será afetado quando houver o recebimento do valor.
GABARITO CERTO

Caro Professor,

novamente parabéns! Em relação a esta questão, minha resposta foi considerada incorreta em razão do fato de considerar para o sistema contábil a receita apropriada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa (arrecadação) como informa a questão. Na parte da inscrição da dívida ativa não tive dúvidas, mas em relação ao momento de apropriação da receita sim.

Por ter o examinador não restringido a análise à Lei 4.320/64 (traz o regime de caixa em sua literalidade), considerando atualmente todo o sistema legislativo em relação a contabilidade pública (adota atualmete o regime de competência para receita), não estaria incorreta a questão pelo acima mencionado?

STELIO LEONARDO escreveu:Caro Professor,

novamente parabéns! Em relação a esta questão, minha resposta foi considerada incorreta em razão do fato de considerar para o sistema contábil a receita apropriada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa (arrecadação) como informa a questão. Na parte da inscrição da dívida ativa não tive dúvidas, mas em relação ao momento de apropriação da receita sim.

Por ter o examinador não restringido a análise à Lei 4.320/64 (traz o regime de caixa em sua literalidade), considerando atualmente todo o sistema legislativo em relação a contabilidade pública (adota atualmete o regime de competência para receita), não estaria incorreta a questão pelo acima mencionado?

STELIO, vc está correto... a questão ficou vaga a não dizer se estava se referindo a Lei 4.320/64 (regime misto) ou as novas normas de contabilidade aplicada ao setor público (regime competência)
Acontece que a culpa disso foi minha, hhehehehe
Quando copiei a questão da prova de Técnico do TCU-2009, não copiei também o enunciado (agora voltei lá na prova e percebi).
O enunciado da questão diz:
"Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nos conceitos e aplicações dela decorrentes, julgue os itens"
Ou seja, a questão estava se baseando na Lei 4320/64, em que a receita é reconhecida pelo regime de caixa.

Muito boa a sua observação !!!
ABS

Bom dia professor,

Pelo que eu entendi, a simples inclusão na dívida ativa não altera o Patrimônio Líquido, portanto, não altera o resultado econômico e sim o seu resultado financeiro pois no caixa deixou de entrar o dinheiro.

Obrigado

Lupiloto escreveu:Bom dia professor,

Pelo que eu entendi, a simples inclusão na dívida ativa não altera o Patrimônio Líquido, portanto, não altera o resultado econômico e sim o seu resultado financeiro pois no caixa deixou de entrar o dinheiro.

Obrigado

A inscrição em Dívida Ativa faz com que apenas o resultado econômico seja afetado... resultado econômico é aquele apurado, por exemplo, na DRE... no caso da contabilidade pública, a DVP faz as vezes da DRE...
Quando há a inscrição, há o seguinte lançamento:
D Direito a Receber (dívida ativa é um ativo)
C Variação Ativa Extra-Orçamentária (essa variação vai afetar a DVP, consequentemente, o resultado econômico)

O resultado financeiro não se altera com a inscrição, pois veja: o Ente estava prevendo receber uma receita de um IPTU, por exemplo... mas esse IPTU não foi paga no prazo (até ai não houve recebimento algum de recurso, ou seja, nada de afetar o resultado financeiro)... após apurar a certeza e liquidez do crédito não recebido, há a inscrição na dívida ativa (daí ocorre o lançamento acima, que também não afeta em nada o resultado econômico, pois não entrou recurso nenhum nos cofres públicos)