Questão CESPE MS 2008 - Dúvida

(CESPE – Min. Saúde – 2008) No estabelecimento da programação da despesa orçamentária, devem-se levar em conta não apenas os recursos provenientes dos créditos orçamentários e adicionais, mas também os recebidos por conta de operações extra-orçamentárias.

[b]Gabarito: CERTO

Art 49, 4320 - A programação da despesa orçamentária....levará em conta os créditos adicionais e as operações-extraorçamentárias... provavelmente ele se refere a inclusão de recursos de ARO, pois essa é a sua finalidade, obtenção de recursos para programação financeira!!
será q é isso!!!

Exato! É a letra da lei...

Por se encontrar no no capítulo referente a programação da despesa, com certeza foi o que o examinador quis dizer. No entanto, minha dúvida reside no fato de quais operações extra-orçamentárias poderão ser utilizadas.

Então eu posso utilizar um depósito em caução para programa meus gastos? Mas o dinheiro nem é meu...

Então, será que estas operações dizem respeito a ARO, tendo em vista que, conforme está na lei, é para atender insuficiências de caixa...


Vlw!

A programação faz parte do planejamento da despesa
Veja Manual
"A etapa do planejamento abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação."

Com relação as operações extra-orçamentárias é importante que o governo tenha uma programação de quando esses recursos de terceiros sairão dos cofres públicos, ainda que estes recursos não pertençam ao Estado. Ou seja, é um controle de saída.

Vlw Márcio!

Num primeiro momento acreditei que ele fosse planejar excução de despesas com recursos de terceiros. Agora entendi! Na verdade ele programa a entrada, pois tem planejar a saída destes recursos, tendo em vista que eles constam apenas de forma transitória e não são úteis para financiar a máquina pública.

Seria isso, né?

Isso ai Leandro
Perfeito