Questão AGU-2010

Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.

Certo ou Errado ?

Com a Portaria Interministerial STN/SOF n° 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em Receitas Correntes Intra-orçamentárias e Receitas de Capital Intra-orçamentárias. As classificações incluídas não constituem novas categorias econômicas de receita, mas especificações das categorias econômicas: corrente e capital, que possuem os seguintes códigos:
7. Receitas Correntes Intra-Orçamentárias; e
8. Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.

Fonte: Volume I - Procedimento Contábeis Orçamentários - STN, 2009.

Errado.

Na verdade esse tipo de artifício foi criado apenas pra evitar a dupla contagem das receitas e despesas quando formos fazer a consolidação das demonstrações contábeis.

Se um órgão A contrata um serviço de outro órgão B, o recurso entrará para B como receita intra orçamentária. Isso ocorre pra evitar a contagem desse recurso como receita novamente, já que ele já foi considerado receita quando o órgão A o recebeu.

Raciocínio análogo pode ser aplicado às despesas.