Questão DPU 2010 - Orçamentos Fiscal e Seguridade Social

Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos
compreendem:

A) as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.
B) as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.
C) os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.
D) as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.
E) os serviços sociais autônomos.

É a letra "b"

Leandro Menezes escreveu:Os orçamentos fiscal e da seguridade social integram a LOA, sendo apresentados conjuntamente no mesmo documento. Tais orçamentos
compreendem:

A) as organizações não governamentais que recebam recursos públicos à conta de convênios com órgãos e entidades da própria administração.
B) as sociedades de economia mista que dependam do Tesouro Nacional para suas despesas de custeio.
C) os conselhos profissionais, desde que constituídos como autarquias.
D) as empresas públicas prestadoras de serviços a órgãos da administração.
E) os serviços sociais autônomos.

É a letra "b". O que se poderia confundir nessa questão era a letra "a" por conta dos recursos recebidos. Mas verbas recebidas mediante, contrato de repasse, convênios pelas ONGs estão no OGU. As ONGs NÃO estão no orçamento fiscal e da seguridade. As ONGs executam os programas, projetos e atividades dos respectivos orçamentos mediante os convêvios supra citados.

É isso aí Igor!

O interessante desta questão é a forma como se aborda as deifinições dos orçamentos.

Sobre o Orçamento de Seguridade Social, Paulo H. Feijó e Outros, no livro Gestão de Finanças Públicas, afirmam que: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública direta e indireta, bem como osfundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público, inclusive das empresas estatais dependentes.

A LRF, em seu artigo Art. 2, inciso III, afirma que: empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Sendo assim, entendo que a questão tentou confundir o candidato nos conceitos de Empresa Estatal Dependente (Orçamento de Seguridade Social) e Empresa Estatal Independente (Orçamento de Investimento).

Acho que é isso!

Abraços!