1. simulado de AFO para MPU/2010. profª Ana Paula

Pessoal, segue o simulado da Professora Ana Paula do Eu vou passar. To tentando fazer aqui e achei meio complicado.

"Oi!

Conforme prometido nas vídeo-aulas, seguem questões recentes do Cespe para testarem o conhecimento.

I Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.

II Ao se classificar a receita como outras receitas correntes, sua origem estará vinculada à saúde ou a comunicações.

III Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.

IV A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.

V Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

VI É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.

VII Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.

VIII No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.

IX Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.

X A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.

Aguardem, então, a divulgação do gabarito em meus artigos no portal, viu?!

Muito boa sorte,

Ana Paula.

anapaula@euvoupassar.com.br"

Deixo as minhas considerações

I Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.
GABA C
Segundo o MCASP, a despesa tem 5 níveis, e o 5º é o desdobramento facultativo do elemento

II Ao se classificar a receita como outras receitas correntes, sua origem estará vinculada à saúde ou a comunicações.
GABA E
A Constituição Federal de 88 proíbe a vinculação da receita de impostos, salvo algumas exceções. Outras receitas correntes são geralmente receitas de multas e juros de mora, receita de indenizações e restituições, receita da dívida ativa e receitas correntes diversas

III Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
GABA E
A dívida ativa é um direito do Estado e não uma obrigação.

IV A despesa orçamentária que percorre os estágios de empenho e liquidação pode ser inscrita como restos a pagar, que não podem, nesse caso, ser cancelados.
GABA C
Despesa empenhada, liquidada e não paga = restos a pagar processados. O credor tem seu direito líquido e certo, pois já prestou o serviço/entregou o bem

V Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.
GABA E
Todas são recolhidas à conta única, segundo princípio da unidade de caixa.
Art. 56 Lei 4.320/64. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

VI É função do Ministério da Justiça fazer que o governo federal contemple em seu orçamento, que terá vigência de quatro anos, os recursos necessários ao pleno funcionamento do Departamento de Polícia Federal.
GABA E
Orçamento terá vigência de 1 ano – princípio da anualidade

VII Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho e restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestora.
GABA E
SIAFI objetiva a padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora

VIII No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.
GABA E
Essa reestruturação aconteceu somente com a Constituição Federal de 1988

IX Considere que a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tenha aumentado durante o último exercício financeiro da União. Nesse caso, é correto afirmar que houve aumento do montante da receita tributária da União no último ano.
GABA E
Confins é receita de contribuição
Receita Tributária é imposto, taxa e contribuição de melhoria

X A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
GABA C
Art. 63 Lei 4.320/64. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito

I Mesmo que a lei de orçamento discrimine a despesa de capital em nível de elemento, poderá a administração pública, para sua execução, utilizar desdobramento que melhor atenda suas necessidades.


meu gabarito confere com o seu Márcio com dúvida apenas na primeira questão.
O elemento é onde determina o objeto de gasto. Tanto é que o Congresso geralmente aprova até a modalidade para que o gestor tenha mais mobilidade ao executar o orçamento.

O desdobramento facultativo seria uma melhor especificação do elemento, que se relaciona com o elemento, é como se fosse uma explicação do objeto de gasto.

Ao dizer que a administração pode utilizar desdobramento que melhor atenda às necessidades, parece que ele pode usar qualquer uma mesmo que não se relacione com o elemento. Aí me deu dúvida.

Isso é para tentar dar uma flexibilizada na hora de executar o orçamento.

Exemplo, o elemento 30 é material de consumo. A especificação deste elemento é facultativo para a Adm.Pública e faz com que ela possa escolher melhor o fornecedor deste material de consumo e não fique presa em algum já especificado no orçamento.

Debora está de acordo com o parágrafo 5 do art 3 da portaria STN 163/2001 e a situação seria a seguinte c.g.mm.ee.dd, onde ee elemento de despesa e dd desdobramento, facultativo, do elemento da despesa.