Questões de hoje (31/08/10)

1) Segundo a LRF, um bimestre após a publicação do orçamento o Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

2) O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.

3) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo pelo menos um terço no primeiro.

1. E- Lei 101 Art. 8
2. C Transcrição literal Art. 29, § 4° da Lei 101
3. E - Lei 101 art. 31 Diz 25% no primeiro. 1/3 refere-se à recondução quando se trata de despesa com pessoal no primeiro.

Nildivan Silva escreveu:1. E- Lei 101 Art. 8
2. C Transcrição literal Art. 29, § 4° da Lei 101
3. E - Lei 101 art. 31 Diz 25% no primeiro. 1/3 refere-se à recondução quando se trata de despesa com pessoal no primeiro.

É isso ai Nildivan
Não só acertou as questões, como comentou todas elas
Parabéns

Alguém pode por favor traduzir esse art. da LRF...rs

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.


Márcio tentei sublinhar o texto, mas n consegui...

Bianca escreveu:Alguém pode por favor traduzir esse art. da LRF...rs

Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.


Márcio tentei sublinhar o texto, mas n consegui...

Se algum Ente (União, Estados, DF, Municípios) ultrapassar o limite para a dívida consolidada terá um prazo para voltar a este limite (lembrando q é o Senado q fixa o limite)
EX:
DF ultrapassou em 100 bilhões o limite no 1º quadrimestre do ano (JAN-FEV-MAR-ABR), terá 3 quadrimestres para voltar ao limite (ou seja, se livrando dessa dívida de 100 bilhões q tem a mais do que o limite)
Quadrimestre 1 = MAI/JUN/JUL/AGO - terá q diminuir pelo menos 25%, ou seja 25bilhões
Quadrimestre 2 = SET/OUT/NOV/DEZ - terá q diminuir mais um tanto (não importa quanto)
Quadrimestre 3 = JAN-FEV-MAR-ABR - terá q estar de volta ao limite

Márcio nesse exemplo que vc deu do DF então ao final do quadrimestre, no caso em abril ele tera que reduzir 25%?

Bianca escreveu:Márcio nesse exemplo que vc deu do DF então ao final do quadrimestre, no caso em abril ele tera que reduzir 25%?

No caso do meu exemplo, o final do 1º quadrimestre é agosto

AAhhh! sim! Entendi Márcio! Muuito grata!
Valeu!
Abraço

Bianca escreveu:AAhhh! sim! Entendi Márcio! Muuito grata!
Valeu!
Abraço

Vlw
Abs