(Artigo) Novos governantes devem estar preparados para a contabilidade pública

Os candidatos eleitos na disputa governamental de 2010, com a chegada das Normas Internacionais de Contabilidade, terão de adotar atitude similar à da iniciativa privada com o IFRS (International Financial Reporting Standard - Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). O Ipsas (International Public Sector Accounting Standards - Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público) dará maior visibilidade à condição patrimonial da União, Estados e municípios, uma vez que tudo que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um preço mais próximo da realidade.

De acordo com o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento, a Contabilidade Pública registrará a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, e controlará as operações de crédito, a dívida ativa, os custos e as obrigações. "Além disso, ela mostra o valor do patrimônio e revela as variações patrimoniais. É por meio da Contabilidade Pública que iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, dos estados e dos municípios", explica.

Chiomento pontua que, com a adoção do Ipsas, todos os compromissos públicos terão que ser calculados e registrados em um novo modelo de balanço, fato que poderá revelar qualquer indício de desmando do dinheiro público. "Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto e com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis, além dos bens de uso público como praças, parques, rodovias, rios, terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental", avalia, enfatizando que o real valor desses bens representa obter um registro confiável do patrimônio e para a tomada de decisões no que diz respeito às políticas públicas. "Além disso, obteremos uma visão mais real e abrangente dos custos no setor público".

Obrigatoriedade Ipsas

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano. Alguns entes federativos, como Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já estão se adaptando para a transição e pode ser que eles adotem as novas normas já em 2011, o que é permitido legalmente a partir deste ano. Para aderir o novo padrão, esses Estados aguardam que a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer no mês que vem.

Domingos Chiomento informa que o objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo. "Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa, como é feito atualmente", finaliza.

Fonte:
http://www.administradores.com.br/informe-se/cotidiano/novos-governantes-devem-estar-preparados-para-a-contabilidade-publica/38306/

Bom, ao meu ver, tais mudanças já estão em vigor, mas de forma facultativa.

Os manuais de procedimentos orçamentários e o novo plano de contas até o sétimo nível para os entes federativos já estão disponíveis no site da STN.

Mudou para muito melhor, a propósito. O novo plano está muito semelhante ao utilizado na contabilidade empresarial e os lançamentos muitos mais lógicos...

A criação da conta "crédito empenhado em liquidação", além de evidenciar a ocorrência do fato gerador pelo enfoque patrimonial nas classes 5 e 6 (planejamento/execução), evita a dupla contagem do passivo financeiro e ainda dá mais clareza nos lançamentos referentes a restos a pagar e outros do sistema compensado.

Outra característica importantíssima do novo plano de contas é a retirada do ativo e passivo compensados das classes patrimoniais (1-ativo, 2-passivo e pl), transportando-os para as classes 7 e 8 (controles devedores e controles credores respectivamente).

Outra coisa ótima é que as classes estão super distintas, tendo as classes 1 a 4 informações patrimoniais, 5 e 6 orçamentárias, e 7 e 8 de controle.

A dvp ficou muito mais simples e lógica, e o balanço orçamentário traz muito mais informações gerenciais.

Estou doido para entrar em vigor de forma obrigatória.

A propósito, um dos recursos que fiz para a prova de técnico do orçamento do mpu foi que nem todos os equipamentos são classificados como despesa de capital, uma vez que o manual de procedimentos orçamentários (portaria conjunta 2/2009) cita alguns exemplos de equipamentos que devem ser classificados como material de consumo - despesa corrente, como placa de memória de mesma capacidade e leitor de cd para reposição.

Não tenho visto o pessoal comentar muito sobre esse tema então resolvi postar....

Valeu Rafael
De fato a contabilidade pública tende a ficar muito mais prática com as mudanças.
Muito boa sua contribuição
Grande Abs