Contabilidade pública também seguirá padrão global (Artigo CRC-SP)

Menos de um mês das eleições de 2010, os novos gestores precisam saber que as receitas e despesas serão contabilizadas pelo regime de competência, e não mais de caixa, como é feito atualmente
Assessoria CRC/SP


Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade, os candidatos eleitos terão de adotar postura semelhante à do meio empresarial com o denominado IFRS (International Financial Reporting Standard).
"O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido por Ipsas, dará maior visibilidade à situação patrimonial da União, Estados e municípios, afinal o que é registrado por um valor reduzido, passará a ser contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Além disso, os compromissos públicos terão que ser calculados e registrados no novo modelo de balanço, fato que poderá revelar qualquer indício de desmando do dinheiro público", argumenta o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento.

O presidente do CRC SP explica ainda que a Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Além disso, mostra o valor do patrimônio e revela as variações patrimoniais. "Esse assunto, é de grande importância para a sociedade, pois é por meio da Contabilidade Pública que iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, dos estados e dos municípios", diz Chiomento.

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória, em 2012, para a União e Estados, e para os municípios, em 2013, porém é permitido legalmente que os Estados antecipem o processo, a partir deste ano. "O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio e suas variações, mas, também, no orçamento e sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. O demonstrativo financeiro do setor público vai ficar muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As receitas e despesas, obrigatoriamente, serão lançadas pelo regime de competência, e não mais de um caixa, como é feito atualmente", ressalta Chiomento.

Para o presidente do CRC SP, pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. "Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar", garante Chiomento, pontuando que os ativos como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis e os bens de uso público como praças, parques, rodovias, rios tenham seu valor calculado e registrado no balanço governamental. "O valor desses bens representa obter um registro confiável do patrimônio e para a tomada de decisões no que diz respeito às políticas públicas. Além disso, obteremos uma visão mais real e abrangente dos custos no setor público", finaliza.