Duvida Questão 18_Aula 03

Carlo professor,

mais uma dúvida.

Questão da Aula 03.
"18) Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em categorias econômicas,
mas deve ser obrigatoriamente subdividida até o nível de elementos de despesa.
Art. 15 LEI 4.320/64. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no
mínimo por elementos.
GABARITO CERTO"

Com o advento da Portaria STN 163, em seu artigo 6o, a obrigatoriedade mínima não seria agora até modalidade de aplicação e não mais como elemento de despesa previsto na lei 4320/64? Como a questão não blindou restringindo-se a literalidade da lei, expandi a interpretação para ampla legislação.

"Art. 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação."

Abraços!

Você tem razão
Existe essa diferença entre a Lei e o Decreto
O que vale, obviamente é o decreto, que atualizou a lei

Concordo com vc q a questão não diferencia se está falando da Lei ou do Decreto... mas como o gabarito oficial do cespe foi certo, tentei justificar de onde eles estavam se baseando...


Talvez eles estavam se referindo a execução do orçamento qdo colocaram o gaba como certo, veja:
"Inicialmente, a despesa orçamentária é classificada em categorias econômicas, mas deve ser obrigatoriamente subdividida até o nível de elementos de despesa"

Na execução, deve-se mesmo desdobrar até o elemento