QUESTÃO 34 DA AULA 5

34) Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a
realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011,
implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que
haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão
técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa, pois este
dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão.


Professor,
Não entendi a explicação a essa questão. O artigo 167, §1 da CF cita investimentos, porém a questão trata de despesas correntes. Creio que o erro na questão consiste em termos despesa obrigatória de caráter continuado – DOCC. Pelo artigo 17 da LRF, as condições básicas para realização dessas despesas estão presentes. Como são despesas correntes, não precisam ser inseridas previamente no PPA, cuja atenção recai sobre despesas de capital.

É isso ai, vc falou bem, Programa de Duração Continuada
Dá pra matar a questão também olhando a definição de PPA, veja:

Art165
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Márcio Martinho escreveu:É isso ai, vc falou bem, Programa de Duração Continuada
Dá pra matar a questão também olhando a definição de PPA, veja:

Art165
§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Márcio,
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