Presidente Lula sanciona Decreto sobre o Sistema de Contabilidade Federal

Presidente Lula sanciona Decreto sobre o Sistema de Contabilidade Federal
Assessoria de Comunicação do CFC

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) o Decreto nº
6.976, de 7 de outubro de 2009, que trata das atribuições do Sistema
de Contabilidade Federal. O Sistema visa evidenciar a situação
orçamentária, financeira e patrimonial da União.

No que diz respeito às normas internacionais de contabilidade, o
Decreto traz algumas novidades. Em seu artigo 4, inciso II, o Sistema
de Contabilidade promoverá a busca da convergência aos padrões
internacionais de contabilidade, respeitados os aspectos formais e
conceituais estabelecidos na legislação vigente. Já o seu artigo 7,
incisos XXVII, XXVIII e XXIX, diz que compete ao órgão central do
Sistema de Contabilidade Federal identificar as necessidades de
convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicados ao
setor público; editar normativos, manuais, instruções de procedimentos
contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a
elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em
consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados
ao setor público; e adotar os procedimentos necessários para atingir
os objetivos de convergência aos padrões internacionais de
contabilidade aplicados ao setor público, respectivamente.

Para o coordenador-geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional, Paulo Henrique Feijó, a publicação do Decreto é um grande
marco no processo de institucionalização, no âmbito do Setor Público.
"O Decreto estabelece a diretriz de convergência às normas
internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público no Brasil,
constituindo-se em base normativa sólida para que o órgão central de
Contabilidade da União, representado pela Secretaria do Tesouro
Nacional, desempenhe as ações necessárias, visando a esta grande
mudança da contabilidade do setor público".

Ainda, segundo Feijó, "o setor público definitivamente caminhará a
passos largos em busca da Contabilidade Patrimonial, isto é, da
aplicação na área pública dos Princípios Fundamentais de Contabilidade
e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
editadas pelo CFC". Vale ressaltar que o Decreto nº 3589, de 6 de
setembro de 2000, que trata sobre o Sistema de Conta