Respostas - aula 1

1) Verdadeiro. Com o advento da LRF, fica vedado ao Bacen emitir títulos da dívida pública.
2) Falso. A antecipação de receita é para cobrir insuficiência de caixa do exercício e não do exercício seguinte.
3) Verdadeiro. Adiciona-se que é vedado aplicar estes recursos na compra de títulos públicos de Estados e Municípios, bem como para empréstimos a servidor ou ente público.
4) Falso. Conforme a LRF é vedado contrair nos últimos 8,5 meses de mandato despesas que ultrapassem o exercício financeiro, salvo tenha deixado disponibilidade de caixa.
5) Verdadeira.
6) Falso. Tal determinação ocorre da Lei 4.320/64.
7) Verdadeiro. Será demonstrado o Ativo e Passivo Financeiro (Circulante) e Não Financeiro (Permanente), além do Saldo Patrimonial e Ativo e Passivo Compensado para controle.
8) Falso. O primeiro dígito corresponde a categoria econômica da despesa que indica tratar-se de despesa corrente ou de capital e não o 2º. Este representa o grupo de natureza, ou seja, a fonte (Exemplo: Tributária, Patrimonial)
9) Verdadeiro.
10) Verdadeiro. A projeção da receita tem como base a receita anterior, atualizada pelo índice de crescimento de preço, quantidade e de alteração tributária.
11) Verdadeiro.
12) Falso. A Classificação programática é que depende dos programas e não funcional.
13) Falso. Representa um fato modificativo aumentativo independente da execução orçamentária. O pagamento é um fato permutativo.
14) Verdadeiro
15) Falso. A divida pública fundada (passivo permanente) depende de autorização legislativa para sua realização. A divida flutuante (passivo financeiro) que não depende de autorização legislativa.
16) Verdadeiro. Conforme Lei 4320/64.
17) Falso. O plano de contas é desmembrado em 7 níveis (Classe, Grupo, Subgrupo, Elemento, Sub-elemento, Item e Sub-item). A Classe de contas e não o plano de contas se desmembra conforme disposto na questão.
18) Verdadeiro.
19) Verdadeiro. As reavaliações são facultativas e periodicamente faz-se a atualização monetária.
20) Falso. O resultado financeiro é obtido no Balanço Financeiro e Não no Balanço Patrimonial. No Balanço Patrimonial obtém-se o Superávit Financeiro.

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