Comentários da prova de Técnico de Orçamento

Oi Márcio,

Você também vai comentar a prova de técnico de orçamento?

Abs,

Nildete

nildete escreveu:Oi Márcio,

Você também vai comentar a prova de técnico de orçamento?

Abs,

Nildete

Sim, vou dar uma olhada amanhã com calma

Boa Tarde Martinho!

Realmente ficaria feliz que vc comentasse a prova de técnico de orçamento, principalmente as questões 80, 82, 85, 96, 110, 115, 134, 136. Tenho certeza que essas 8 questões são passíveis de recurso!! Por favor nos ajude!

QUESTÃO 80

Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de
capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas
estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na
contabilidade da empresa beneficiária como transferência de
capital, independentemente de sua destinação.

Gabarito da banca: CERTO

O erro não estaria em independente de sua destinação?

QUESTÃO 82

Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA),
devem ser observadas as mesmas regras de alteração do
projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de
mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é
proposta.

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 85

Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre
produtos industrializados em seu território, em face de
determinação constitucional, essa receita é classificada
somente como receita corrente.

GABARITO: ERRADO

QUESTÃO 96

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o
PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das
ações de governo.

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 110

Conforme dispõe a LRF, o estado ou município que não
promover a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos
os impostos de sua competência constitucional ficará
impossibilitado de receber transferências voluntárias da União.

GABARITO: CERTO

Não seria a arrecadação de todos os tributos???

QUESTÃO 115

A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de
capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de
orçamento, dada a necessidade de registro de receitas
provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento,
evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas
públicas.

GABARITO: E

QUESTÃO 134

Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender
a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes
de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.

GABARITO: CERTO

Na questão ele colocou de forma taxativa!!! Ficando confuso. O certo não seria exemplificativo?

QUESTÃO 136

Qualquer nova ação governamental que implique aumento de
despesa deve ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio
público, se não houver a estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro
no exercício em que deva entrar em vigor.

GABARITO: CERTO

E quanto aos dois exercícios seguintes??? está imcompleta!!

Vou tentar fazer isso hoje a noite
Ainda não tive tempo de analisar a prova
Vlw

AI VÃO OS COMENTÁRIOS DAS QUESTÕES QUE CONSEGUI FAZER AGORA
DEPOIS COMENTO AS OUTRAS



QUESTÃO 82

Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA),
devem ser observadas as mesmas regras de alteração do
projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de
mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é
proposta.

GABARITO: CERTO

Art 166 § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo (PPA,LDO,LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.


QUESTÃO 96

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o
PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das
ações de governo.

DE FATO O ORÇAMENTO É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, HAJA VISTA QUE O GOVERNO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE ESTÁ NO SEU TEXTO, SERVE APENAS PARA ORIENTAÇÃO DAQUILO QUE SERÁ FEITO, SE HOUVER RECURSO FINANCEIRO, É CLARO...

GABARITO: CERTO

QUESTÃO 110

Conforme dispõe a LRF, o estado ou município que não
promover a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos
os impostos de sua competência constitucional ficará
impossibilitado de receber transferências voluntárias da União.

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

NESSA AQUI CABE RECURSO
A LRF FALA EM TRIBUTOS...O ITEM FALOU EM IMPOSTOS

QUESTÃO 115

A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de
capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de
orçamento, dada a necessidade de registro de receitas
provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento,
evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas
públicas.

ESSA CLASSIFICAÇÃO NÃO FOI INCORPODADA À LEI, OU SEJA, A LEI 4320/64 NÃO FOI ALTERADA PARA INCLUSÃO DESSA CLASSIFICAÇÃO. ELA CONSTA APENAS NAS REGRAS E MANUAIS DA STN

GABARITO: E

QUESTÃO 134

Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender
a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes
de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.


Art 167 § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
O “COMO” DO ITEM É O SINAL DE SER EXEMPLIFICATIVOGABARITO: CERTO


QUESTÃO 136

Qualquer nova ação governamental que implique aumento de
despesa deve ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio
público, se não houver a estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro
no exercício em que deva entrar em vigor.

GABARITO: CERTO
CONFORME ARTIGOS 15, 16 E 17 DA LRF

Mais algumas

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais
das receitas públicas.
64 As receitas recebidas que não pertencerem ao ente arrecadador,
quando transferidas a seus legítimos proprietários, devem ser
registradas na contabilidade do ente arrecadador em contas
redutoras de receita, à exceção dos tributos recebidos
indevidamente a maior, cuja restituição deve ser consignada
como despesa pública.

E
Segundo o Manual da STN, a dedução de receita orçamentária é utilizada nas seguintes situações, entre outras:

- restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente;
- recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (neste caso, a contabilização também pode ser como despesa);



65 Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em
receitas correntes e de capital.

E

Essa classificação entre corrente e capital é a categoria econômica.


66 Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado
imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no
momento do pagamento devem ser contabilizados em outras
receitas correntes.

C – De foto, os juros são considerados outras receitas correntes.
Segundo o Manual
Outras Receitas Correntes: receitas provenientes de multas e juros de mora, indenizações e restituições, dívida ativa, entre outras.


A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos
que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os
itens que se seguem.
67 O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa
produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

C
Acredito que eles se referiram aos seguintes efeitos:
Contábil – transforma o crédito tributário em dívida ativa tributária
Material – gera presunção de liquidez e certeza do crédito
Processual – permite a cobrança da dívida ativa


68 A prescrição do crédito tributário não pode ser interrompida se
a inscrição da dívida ativa for efetivada por órgão
incompetente.

Bem, essa aqui ta mais para questão jurídica – confesso que nunca ouvi falar disso.



69 O direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela
via executiva judicial é estendido às autarquias e empresas
públicas.

E – autarquias e fundações


70 A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte
constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de
liquidez do crédito correspondente.

C – a inscrição em Dívida Ativa gera presunção de liquidez e certeza do crédito.

Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da
receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação
tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com
relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
79 A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos
concedidos deve ser classificada como receita de serviços.

E - Variação cambial positiva de empréstimos é receita extra-orçamentária

80 Se a União recebe recursos para a amortização de um
empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado
como receita corrente, no agrupamento correspondente à
receita patrimonial.

E – amortização de empréstimo é receita de capital


81 Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de
capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas
estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na
contabilidade da empresa beneficiária como transferência de
capital, independentemente de sua destinação.

Essa questão está meio estranha pela parte final “independentemente de sua destinação”
No manual da STN encontra-se a seguinte definição para Transferência de Capital:
É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

Nota-se pela definição que os recursos devem ser destinados à aplicação de despesas de capital.

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos
pela CF, julgue os itens que se seguem.
82 Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e
da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

E – orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social – o cespe fez uma salada pois não existe orçamento fiscal de investimento das empresas estatais

83 Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA),
devem ser observadas as mesmas regras de alteração do
projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de
mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é
proposta.

C Art 166 § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo (PPA,LDO,LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

84 Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria
natureza, não devem constar do PPA.

C - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Essa parte final de “alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento” não constam no PPA.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.
85 Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito
público ou privado, quando destinados a atender despesas
correntes, nem sempre são classificados como receitas
correntes.

E – serão classificados como transferência corrente.
Transferência Corrente
É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.


86 Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos
públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou
de capital, conforme o prazo de resgate.

E
Venda de título é considerada operação de crédito – sempre rec.capital


87 Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre
produtos industrializados em seu território, em face de
determinação constitucional, essa receita é classificada
somente como receita corrente.


88 Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em
que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu
patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser
classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

E
Receita de Alienação é receita orçamentária de capital


89 A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploração
econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros,
dividendos e aluguéis.

Receita Patrimonial
É o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, pela exploração de bens imobiliários ou mobiliários, e da participação societária.
Essa aqui está meio estranha também, na medida em que ela cita genericamente “juros” (sem especificação) – pelo Manual da STN receitas provenientes de multas e juros de mora = Outras Receitas Correntes.


90 A receita patrimonial é considerada receita corrente.

C
Receita Corrente = Tributa Con PAIS

Martinho!!!!

Muito obrigada pelos comentários valiosíssimos que postastes até agora sobre a prova de técnico de orçamento do MPU! É muito bom mesmo saber que podemos contar com vc! Só fico imaginando como é que vc dá conta de tantas dúvidas, assuntos, comentários etc. tão rápido!!! Rsrsrs Mas enfim que bom que é assim!

Sinto-me privilegiada e sortuda de estar participando deste curso online! Devo agradecer principalmente a colega do curso também de codinome “Mimi” que foi a pessoa que me mostrou a disponibilidade deste curso.

Enfim, aprendi muito com seus comentários e espero nunca mais errar nesses tipos de questões, pois é justamente com os erros que aprendemos! Vou tirar o máximo de proveito dessa prova e das Aulas online do curso deste portal que estão interessantíssimas!

Até mais e bom trabalho!

Giovana escreveu:Martinho!!!!

Muito obrigada pelos comentários valiosíssimos que postastes até agora sobre a prova de técnico de orçamento do MPU! É muito bom mesmo saber que podemos contar com vc! Só fico imaginando como é que vc dá conta de tantas dúvidas, assuntos, comentários etc. tão rápido!!! Rsrsrs Mas enfim que bom que é assim!

Sinto-me privilegiada e sortuda de estar participando deste curso online! Devo agradecer principalmente a colega do curso também de codinome “Mimi” que foi a pessoa que me mostrou a disponibilidade deste curso.

Enfim, aprendi muito com seus comentários e espero nunca mais errar nesses tipos de questões, pois é justamente com os erros que aprendemos! Vou tirar o máximo de proveito dessa prova e das Aulas online do curso deste portal que estão interessantíssimas!

Até mais e bom trabalho!

Obrigado Giovana pelas palavras
Realmente é dificil dar conta de tudo, heheehhe... especialmente da prova de técnico orçamento, que considero que estava muito difícil e com várias questões para comentarmos

Mas as poucos agente vai chegando lá

Qq dúvida em questões específicas, pode postar aqui
Grande Abs